Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1309/2024
Pede revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020
Situação atualTramitação Finalizada desde 29/04/2024 · PLEN
AutoriaAmália Barros
Apresentada na Câmara em23/04/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 30/04/2024
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2024 · MESADistribuiçãoDefiro o Requerimento n. 1.309/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 980/2024 do Projeto de Lei n. 5.245/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 980/2024 às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Publique-se. documento
- 29/04/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 30/04/2024
- 23/04/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1309/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020". documento