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Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de…
Situação atualNão informada desde 16/04/2024 · CPD
AutoriaAmália Barros
Apresentada na Câmara em16/04/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Amália Barros (PL-MT).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 16/04/2024 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Amália Barros (PL-MT). documento