Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 981/2024
Muda uma lei para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde
Situação atualAguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/11/2025 · MESA
AutoriaAmália Barros
Apresentada na Câmara em26/03/2024
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2025/SGM-P.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS), cadastramento, pessoa com deficiência, coleta, dados, elaboração, política pública, Atendimento especializado, Atenção integral à saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 42.
- 17/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2025/SGM-P. documento
- 17/11/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 11/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 11/11/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 981-C/2024).
- 11/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
- 11/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 11/11/2025 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 11/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.
- 11/11/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 11/11/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 11/11/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 981, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. documento
- 11/11/2025 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.
- 11/11/2025 · MESARecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). documento
- 08/11/2025 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- 14/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 15/11/2024, Letra B.