Marcos do Val

O que Marcos do Val propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (162)Projetos de lei (139)Decretos e resoluções (20)Pedidos e requerimentos (345)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Documentos de rotina e outros (4) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (11)Aprovada (71)Em andamento (414)Arquivada, rejeitada ou encerrada (173) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 669 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.16224,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).13920,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.203,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.34551,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,4%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.4fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 11 · Aprovada: 71 · Em andamento: 414 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 173. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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669 propostas

1. REQ 348/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2026 · Senado Federal

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 06/10/2026 a 08/10/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 327/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/09/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. REQ 265/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Senado Federal

   Pede a retirada de tramitação do REQ 260/2026 - CDIR

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de tramitação do REQ 260/2026 - CDIR.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 260/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 32º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, em Adis Abeba, Etiópia

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 30/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 32º Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, em Adis Abeba, Etiópia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 239/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

   Um dos 36 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 197/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 21/05/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 10/2026 - CSPPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/05/2026) · CSP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

    Um dos 35 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 129/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão politica no Estado

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão politica no Estado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 101/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença missão política no Estado, nos termos do art. 13 do RISF.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

    Um dos 41 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PL 1898/2019 (Substitutivo-CD)Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2026 · Senado Federal

    Muda o Estatuto do Desarmamento para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 8/2026 - CREPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/03/2026) · CRE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, Ministro de Estado da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, em projetos de cooperação com instituições brasileiras.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. REQ 7/2026 - CREPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/03/2026) · CRE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil, no contexto de parcerias sino-brasileiras para desenvolvimento e emprego de tecnologias de uso dual.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 6/2026 - CREPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede que sejam prestadas, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre suposta existência de instalações chinesas…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/03/2026) · CRE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que sejam prestadas, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil para fins militares ou de uso dual, desenvolvidas em cooperação com instituições brasileiras na área de ciência e tecnologia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 5/2026 - CREPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/03/2026) · CRE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 4/2026 - CREPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto a especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/03/2026) · CRE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de, junto a especialistas em Defesa Nacional, Geopolítica e Tecnologia Espacial, avaliar os impactos da suposta existência de instalações chinesas no Brasil voltadas a atividades de cooperação e desenvolvimento científico e tecnológico de uso militar ou dual com instituições brasileiras, públicas e privadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. PL 1034/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 159/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

    Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025)

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 22/06/2026) · PLEN

    Um dos 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PEC 4/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/03/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/03/2026) · SF

    Um dos 30 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.