Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 5/2026 - CRE
Pede que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de…
Situação atualAguardando despacho desde 10/03/2026
AutoriaMarcos do Val (PODE)
Apresentada ou recebida no Senado em10/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nos termos do art. 90, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, informações produzidas ou custodiadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada à Pasta, sobre suposta existência de instalações chinesas no Brasil nas quais se realizem atividades com fins militares ou de emprego e desenvolvimento de tecnologia de uso dual.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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