O que Dagoberto Nogueira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 810 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.324,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).9611,9%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.60,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).37846,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.28535,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.131,6%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.50fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 6 · Aprovada: 0 · Em andamento: 570 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 234. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

810 propostas

PL 5424/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5424/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3701/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 14/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3701/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que " Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3674/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 09/09/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CDC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1953/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1953/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3592/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a distribuição do Projeto de Lei 1565/2025 para que a Comissão de Administração e Serviço Público analise seu mérito

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/06/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a distribuição do Projeto de Lei 1565/2025 para que a Comissão de Administração e Serviço Público analise seu mérito.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3592/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a distribuição do Projeto de Lei 1565/2025 para que a Comissão de Administração e Serviço Público analise seu mérito".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3241/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/06/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3241/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 657/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 657/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4359/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 9/0Emenda de Plenárioapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/05/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Último despacho: Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 23/04/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2317/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 23/04/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2317/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 20 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CE (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 22/2026Emenda na Comissãoapresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 22/2026 MPV134826, pelo Dep. Dagoberto Nogueira

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo
Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1708/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.358 de 2025
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 12/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6359/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 25/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6359/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 PLEN (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1497/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/03/2026) · MESA

Coautor, entre 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1066/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/02/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 291/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Aplauso e Louvor pela celebração do Centenário da Igreja Evangélica Indígena Terena, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural, social e espiritual para o povo Terena, bem como à contribuição…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/02/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Aplauso e Louvor pela celebração do Centenário da Igreja Evangélica Indígena Terena, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural, social e espiritual para o povo Terena, bem como à contribuição da UNIEDAS – União das Igrejas Evangélicas da América do Sul na consolidação do trabalho missionário indígena e na promoção da dignidade, da fé, da educação e da integração comunitária ao longo de mais de um século
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 290/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Aplauso e Louvor ao Pastor Jader Jorge de Oliveira, Presidente Nacional da UNIEDAS – União das Igrejas Evangélicas da América do Sul, em reconhecimento à sua destacada trajetória religiosa, à liderança…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/02/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Pastor Jader Jorge de Oliveira, Presidente Nacional da UNIEDAS – União das Igrejas Evangélicas da América do Sul, em reconhecimento à sua destacada trajetória religiosa, à liderança espiritual exercida em âmbito nacional e à relevante contribuição social, ética e comunitária prestada por meio de sua atuação pastoral e missionária, especialmente junto a povos indígenas.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.