Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial
Situação atualNão informada desde 23/04/2026 · CE
AutoriaDagoberto Nogueira
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/04/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS) documento