Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1066/2026
Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 25/02/2026 · PLEN
AutoriaAntonio Brito, Dagoberto Nogueira, Doutor Luizinho, José Guimarães, Marangoni, Mário Heringer
Apresentada na Câmara em24/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 25/02/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 24/02/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 24/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1066/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.". documento