Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1497/2026
Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025
Situação atualTramitação Finalizada desde 19/03/2026 · PLEN
AutoriaAcácio Favacho, Aliel Machado, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Dorinaldo Malafaia, Laura Carneiro, Lucas Abrahao, Mário Heringer, Moses Rodrigues, Raimundo Santos, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em19/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 19/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1497/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025". documento
- 19/03/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 19/03/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
- 19/03/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.