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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3241/2026

Pede a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 01/06/2026 · MESA

AutoriaDagoberto Nogueira

Apresentada na Câmara em01/06/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 3241/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3241/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.259, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2003". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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