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SBT · SBT 1/0
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce
Situação atualNão informada desde 09/06/2026 · CE
AutoriaDagoberto Nogueira
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 09/06/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Dagoberto Nogueira (PP-MS) documento