O que Ana Paula Lobato propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 151 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1610,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3825,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.53,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.9260,9%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.4fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 29 · Em andamento: 81 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 40. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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151 propostas

REQ 344/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/10/2026 · Senado Federal

Pede a retirada de tramitação do REQ 299/2026 - CDIR

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 299/2026 - CDIR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 299/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2026 · Senado Federal

Pede licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 06/10/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 43, inciso II, do RISF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 298/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2026 · Senado Federal

Pede licença para tratamento de saúde nos termos do art. 43, inciso I, do RISF

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/08/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para tratamento de saúde nos termos do art. 43, inciso I, do RISF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 295/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/07/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 31/07/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 266/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/07/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3056/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 17/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 17 e 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a divulgação da imagem de adolescentes que cometam atos infracionais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3055/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 17/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3054/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 13/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3053/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Trata da herança digital

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 13/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a herança digital.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3052/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda o Código Penal para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 13/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 338-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena e unificar a previsão do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência no Código Penal, e revoga o §2º do referido artigo e os arts. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3051/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Defesa do Consumidor para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 13/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para considerar abusiva a prática dos prestadores de serviços médicos ou hospitalares de condicionar o atendimento de paciente impossibilitado de manifestar a vontade a que o acompanhante assuma a obrigação financeira.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3050/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de saúde e educação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada área.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3049/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 13/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Aluguel Universitário (PNAU), a fim de assegurar apoio financeiro para custeio de moradia estudantil para estudantes de baixa renda.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3048/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 30/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 225/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Um dos 35 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 186/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2237/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispensar a autorização do agressor para que criança ou adolescente viaje acompanhado apenas da mãe ou responsável que for vítima de violência doméstica e familiar, e o…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispensar a autorização do agressor para que criança ou adolescente viaje acompanhado apenas da mãe ou responsável que for vítima de violência doméstica e familiar, e o art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever expressamente a medida protetiva de autorização de viagem.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

Um dos 28 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1576/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/04/2026 · Senado Federal

Muda o Código Penal para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves cometidos contra mulheres

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 12/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 ("Lei dos Crimes Hediondos"), para vedar a progressão de regime e estabelecer a inafiançabilidade e a imprescritibilidade de crimes graves cometidos contra mulheres.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 246/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2026 · Senado Federal

Pede a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 27/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 84/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 7/2026 - MesaPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/03/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à comemoração do Dia Mundial da Saúde e ao lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 159/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025)

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 22/06/2026) · PLEN

Um dos 31 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 156/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/03/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 09/06/2026) · PLEN

Um dos 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

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