Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3053/2026
Trata da herança digital
Situação atualAguardando designação do relator desde 13/07/2026
AutoriaAna Paula Lobato (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em11/06/2026
Temas (indexação oficial)Ciência, Tecnologia e Informática, Telefonia e Internet, Família e Sucessões
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a herança digital.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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- 03/07/2026Decisão da PresidênciaTramitação Conjunta; Análise
- 03/07/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
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