Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 246/2026
Pede a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024
Situação atualDeferida desde 27/03/2026
AutoriaAna Paula Lobato (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em27/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4224/2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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