Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3055/2026
Muda uma lei para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca
Situação atualMatéria com a relatoria desde 17/07/2026
AutoriaAna Paula Lobato (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em11/06/2026
Temas (indexação oficial)Saúde Suplementar, Crianças e Adolescentes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir a cobertura obrigatória de fórmulas nutricionais à base de aminoácidos para crianças de zero a vinte e quatro meses com alergia à proteína do leite de vaca.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 17/07/2026 · CDHMATÉRIA COM A RELATORIA
- 13/07/2026 · CDHAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 03/07/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 03/07/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 11/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO