O que Jorge Seif propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 496 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.8116,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).6112,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.255,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.32665,7%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,6%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 10 · Aprovada: 56 · Em andamento: 347 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 83. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

496 propostas

RQS 704/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 19/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Girgazesu Agostinho de Brito, Primeiro-Tenente Reformado da Marinha do Brasil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 702/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/10/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 07/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 701/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais concedidas, especialmente quanto aos fundamentos jurídicos, estudos técnicos, critérios de aferição, tratamento dos dados e condições para eventual retomada dos experimentos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 132/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio)

Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 23/10/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125mg (divalproato de sódio).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 700/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa apresentação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 698/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 697/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais,…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

Um dos 16 autores

Texto oficial da ementa
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 680/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/09/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 17/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elineia Tavares Camargo, Miss Belle Éclat Jaraguá do Sul 2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 673/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2026 · Senado Federal

Pede voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Luiz Schreiber

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 10/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Luiz Schreiber.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Um dos 35 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 63/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · CDH

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 18/2026 - CCTPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · CCT

Um dos 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 41/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CAS

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO PREJUDICADO (desde 06/07/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 - CAS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 161/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de…

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 05/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 05/05/2026 a 01/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 160/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 04/05/2026, conforme Homologação da Junta Médica em anexo

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 05/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 04/05/2026, conforme Homologação da Junta Médica em anexo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2062/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Processo Civil para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar o redirecionamento ou o prosseguimento da execução fiscal em face do espólio, herdeiros ou sucessores quando o devedor originário houver falecido antes de sua citação válida.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 4/2026 - CDRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 28/04/2026) · CDR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 2/2026 - CDR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2006/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/04/2026 · Senado Federal

Trata de medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 3/2026 - CDRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/04/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 2/2026 – CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 28/04/2026) · CDR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 2/2026 – CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1998/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/04/2026 · Senado Federal

Concede remissão aos débitos para com a União que especifica

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 27/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 7/2026 - CSPPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2026 · Senado Federal

Pede § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 28/04/2026) · CSP

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE, no episódio recentemente divulgado como prisão do Delegado Ramagem, que culminou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, conforme relatado pela imprensa nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 6/2026 - CSPPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2026 · Senado Federal

Pede § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ivo de Carvalho, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram as…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 28/04/2026) · CSP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcelo Ivo de Carvalho, Delegado da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram as autoridades norte-americanas a determinarem sua expulsão da função de oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 58/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2026 · Senado Federal

Pede autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 16/04/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer autorização de missão oficial aos Estados Unidos da América para visitar cidadãos brasileiros custodiados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.