Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 697/2026
Pede informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz…
Situação atualMatéria com a relatoria desde 20/10/2026
AutoriaJorge Seif (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em29/09/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de Avaliação de Políticas Públicas para a Pesca Artesanal, da Controladoria-Geral da União – CGU, Relatório nº 1734787, publicado em 15 de setembro de 2026.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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