Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 63/2026 - CDH
Pede uma audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória…
Situação atualAudiência pública realizada desde 30/06/2026
AutoriaJorge Seif (PL), Hermes Klann (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em06/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CDHAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 26/06/2026 · CDHAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 06/05/2026 · CDHMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 06/05/2026 · CDHAGUARDANDO DESPACHO
- 06/05/2026 · CDHREQUERIMENTO APROVADO