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Senado Federal

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 161/2026 - CDIR

Pede II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 05/05/2026 a 01/09/2026

Situação atualAprovada desde 05/05/2026

AutoriaJorge Seif (PL)

Apresentada ou recebida no Senado em05/05/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, solicita licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 05/05/2026 a 01/09/2026.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.

  1. 05/05/2026 · CDIRAGUARDANDO DESPACHO
  2. 05/05/2026 · PLENAPROVADA
  3. 05/05/2026 · PLENNa pauta do plenário: Votação, em turno único

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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