Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 18/2026 - CCT
Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e…
Situação atualAudiência pública realizada desde 30/06/2026
AutoriaJorge Seif (PL), Esperidião Amin (PP), Hermes Klann (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em05/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CCTAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 06/05/2026 · CCTREQUERIMENTO APROVADO
- 06/05/2026 · CCTAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 05/05/2026 · CCTMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 05/05/2026 · CCTAGUARDANDO DESPACHO