Simone Marquetto

O que Simone Marquetto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (19)Projetos de lei (31)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (38)Pedidos e requerimentos (167)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (39)Documentos de rotina e outros (7) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (142)Arquivada, rejeitada ou encerrada (112) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 259 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.197,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3112,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).3814,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.16764,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.39fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 142 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 112. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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259 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 23/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho dos Santuários da Fé", que abrange os municípios de Lorena e Cachoeira Paulista, no Estado de São Paulo, como roteiro…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/06/2026) · CTUR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho dos Santuários da Fé", que abrange os municípios de Lorena e Cachoeira Paulista, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura local.

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 22/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho das Intercessoras", que abrangerá os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Taubaté, Pindamonhangaba,…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/06/2026) · CTUR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o envio de requerimento ao Ministério do Turismo para apoio institucional e promoção do "Caminho das Intercessoras", que abrangerá os municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Guararema, Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira e Aparecida, no Estado de São Paulo, como roteiro turístico religioso, valorizando a fé, a história e a cultura local

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 2893/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CPD

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

   SBT 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Simone Marquetto (PP-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 2331/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de Moção de Repúdio às falas da Senadora Soraya Thronicke direcionadas ao Frei Gilson

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/04/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas da Senadora Soraya Thronicke direcionadas ao Frei Gilson

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

    Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1889/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/08/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 05/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. INC 395/2026Indicaçãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 13/10/2026) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 30 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 4/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1379/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 547/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 547/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 14/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/03/2026) · CMULHER

    Primeiro a assinar, com mais 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

    Último despacho: Apresentação da REQ n. 14/2026 (Requerimento de Moção), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 11/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CMULHER

    Primeiro a assinar, com mais 10 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 1411/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 13/03/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Último despacho: Apresentação da REQ n. 1411/2026 (Requerimento de Moção), pelas Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 1084/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/03/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública

    Último despacho: Apresentação do PL n. 1084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 210 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 2/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Summer Beats” de São Paulo/SP

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/03/2026) · CTUR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Summer Beats” de São Paulo/SP.

    Último despacho: Arquivada. Ofício nº02/2026, enviado ao Ministério do Turismo em 09/03/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

    Coautor, entre 224 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 224 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.