Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1084/2026
Trata da divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/03/2026 · MESA
AutoriaSimone Marquetto
Apresentada na Câmara em10/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 1084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública".
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, emissora de televisão, gratuidade, divulgação, informação, pessoa desaparecida, utilidade pública, solicitação, família, representante legal, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública
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- 10/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1084/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Dispõe sobre a divulgação gratuita, pelas emissoras de televisão, de informações relativas a pessoas desaparecidas, a título de utilidade pública". documento