Câmara dos Deputados
INC · INC 395/2026
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 13/10/2026 · 1SECM
AutoriaAdilson Barroso, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Caio Vianna, Chris Tonietto, Delegado da Cunha, Diego Coronel, Diego Garcia, Domingos Neto, Dr Flávio, Eros Biondini, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., João Cury, Julio Lopes, Laura Carneiro, Lêda Borges, Luciano Alves, Luiz Gastão, Luiz Lima, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Max Lemos, Mendonça Filho, Rafael Prudente, Renata Abreu, Ricardo Abrão, Ricardo Galvão, Rodrigo Valadares, Sargento Portugal, Simone Marquetto
Apresentada na Câmara em25/03/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/10/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 13/10/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 761/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 09 de outubro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 07/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 74/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 27/04/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 01/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2026.
- 31/03/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 25/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 395/2026 (Indicação ), pelos Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) e outros, que "Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. ". documento