Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2893/2026
Cria medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros
Situação atualAguardando Parecer desde 01/09/2026 · CPD
AutoriaSimone Marquetto
Apresentada na Câmara em05/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Fixação, diretrizes, Acessibilidade, Segurança, Embarque, Desembarque, Passageiro com necessidade de assistência especial, Idoso, Pessoa com mobilidade reduzida, Aeroporto
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CPDEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 30/07/2026 · CPDAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2026)
- 29/07/2026 · CPDDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
- 29/07/2026 · CPDRecebimentoRecebimento pelo(a) CPD.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 05/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2893/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (PP/SP), que "Institui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências. ". documento