Daniel José

O que Daniel José propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (2)Projetos de lei (6)Emendas a projetos (4)Pedidos e requerimentos (5)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Pareceres e relatórios (9)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (16)Arquivada, rejeitada ou encerrada (2) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 18 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.211,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).633,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).422,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.527,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.15,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 16 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

18 propostas

1. PL 3849/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da internação humanizada

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 11/03/2026) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências.

   Último despacho: O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 3848/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 27/04/2026) · CE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a governança e a escolha e nomeação de dirigentes de instituições de educação superior.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3847/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/10/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Recebimento pela CSAUDE.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 27/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Substitutivo do relator ao PL 4111/2021

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Substitutivo do relator ao PL 4111/2021.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel José (PODE-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 27/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Substitutivo do relator ao PL 1528/2011

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Substitutivo do relator ao PL 1528/2011.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel José (PODE-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 18/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Substitutivo do relator ao PDL 335/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Substitutivo do relator ao PDL 335/2023.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel José (PODE-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RIC 3413/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 11/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do impacto regulatório da Nota Técnica nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que define critérios de acesso e de qualidade de dados de anúncios que…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 03/12/2024) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do impacto regulatório da Nota Técnica nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que define critérios de acesso e de qualidade de dados de anúncios que passam a servir de parâmetro de transparência a ser adotado pelas plataformas digitais.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 3391/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 29/08/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 78 autores

   Texto oficial da ementa

   Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 186 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 13/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2387/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2387/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. INC 1099/2024Indicaçãoapresentada em 31/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/07/2024) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 41 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

    Último despacho: Apresentação da INC n. 1099/2024 (Indicação ), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 2581/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Quebra de interstício PEC 9-2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

    Coautor, entre 64 autores

    Texto oficial da ementa

    Quebra de interstício PEC 9-2023

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2579/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Quebra de interstício PEC 44-2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

    Coautor, entre 67 autores

    Texto oficial da ementa

    Quebra de interstício PEC 44-2023

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 28/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/10/2024) · MESA

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Último despacho: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 502/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 09/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 2792/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Trata da eliminação da segregação racial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas)

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 18/12/2025) · CDHMIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a eliminação da segregação racial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).

    Último despacho: Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 1531/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 2660/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 25/02/2026) · CDHMIR

    Primeiro a assinar, com mais 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PL 2533/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para aumentar as penas, vedar o livramento condicional e estabelecer regras mais rígidas para a progressão de regime dos condenados por crimes contra a dignidade sexuale pelo crime de submissão de…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/05/2025) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e a Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar as penas, vedar o livramento condicional e estabelecer regras mais rígidas para a progressão de regime dos condenados por crimes contra a dignidade sexuale pelo crime de submissão de criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 2495/2024, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.