Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3849/2024
Trata da internação humanizada
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 11/03/2026 · CSAUDE
AutoriaDaniel José
Apresentada na Câmara em08/10/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoO Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Diretrizes, Internação Humanizada, Atenção integral à saúde, Atendimento multiprofissional, Pessoa em situação de rua, dependente químico, Transtorno mental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/03/2026 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
- 18/09/2025 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2025 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
- 03/09/2025 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
- 18/11/2024 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.
- 18/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.
- 13/11/2024 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 08/10/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Dispõe sobre a internação humanizada e dá outras providências". documento