O que Camilo Santana propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 22 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1359,1%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.29,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.731,8%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 6 · Em andamento: 12 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

22 propostas

PL 5638/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara)

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 21/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 713/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 641/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

Um dos 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 995/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

Um dos 20 autores

Texto oficial da ementa
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PRS 48/2026Regra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

Autoriza o Município de Maracanaú-CE a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América),…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/08/2026

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza o Município de Maracanaú-CE a contratar operação de crédito externo, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável – MDS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 585/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Pede urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

Um dos 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3289/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4980/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 22/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4979/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES)

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 14/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 4978/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 14/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3768/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria o Prêmio Nacional da Educação Brasileira

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 30/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3765/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 19/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir limite mensal de depósitos destinados à realização de apostas de quota fixa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3764/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Processo Penal para conferir prioridade de tramitação aos processos que apurem crime doloso contra a vida e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas para…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 19/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conferir prioridade de tramitação aos processos que apurem crime doloso contra a vida e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas para os crimes de homicídio simples, qualificado e culposo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3763/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria o Programa Mulheres Mil

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 17/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Mulheres Mil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3762/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 14/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3761/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 14/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que cria o Programa Diversidade na Universidade, para dispor sobre a Rede Nacional de Cursos Preparatórios Populares - CPOP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3760/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 14/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3758/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO)

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (NOVO PRONACAMPO).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 539/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 15/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 538/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 198/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIV Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 20/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIV Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 110/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política no Estado em 08/04/2026

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 08/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 41/2025Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/02/2025 · Senado Federal

Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 12/09/2025) · SF

Virou norma: Lei nº 15.202 de 11/09/2025

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.