Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 41/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND
Situação atualTransformada em norma jurídica desde 12/09/2025
Virou normaLei nº 15.202 de 11/09/2025
AutoriaCamilo Santana (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em03/02/2025
Temas (indexação oficial)Educação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza a criação da Carteira Nacional Docente – CND.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 12/09/2025TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/08/2025REMETIDA À SANÇÃO
- 05/05/2025REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/04/2025 · PLENAPROVADA
- 22/04/2025 · CEAPRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- 22/04/2025 · PLENAGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- 16/04/2025 · CEINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 15/04/2025 · CEMATÉRIA COM A RELATORIA
- 14/04/2025 · CEAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 04/04/2025Decisão da PresidênciaAnálise
- 04/04/2025 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 03/02/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO