Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4979/2026
Cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES)
Situação atualMatéria com a relatoria desde 14/09/2026
AutoriaCamilo Santana (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em11/08/2026
Temas (indexação oficial)Transporte Terrestre, Educação Básica, Educação Superior
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 14/09/2026 · CEMATÉRIA COM A RELATORIA
- 19/08/2026 · CEAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 11/08/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 11/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 11/08/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS