Senado Federal
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e…
Situação atualTransformada em norma jurídica desde 03/09/2026
Virou normaDecreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026
AutoriaDavi Alcolumbre (UNIÃO), Eduardo Braga (MDB), Alan Rick (REPUBLICANOS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO), Ciro Nogueira (PP), Giordano (PODE), Weverton (PDT), Tereza Cristina (PP), Camilo Santana (PT), Eliziane Gama (PSD), Dr. Hiran (PP), Plínio Valério (PSDB), Carlos Portinho (PL), Teresa Leitão (PT), Rogerio Marinho (PL), Randolfe Rodrigues (PT), Cid Gomes (PSB), Omar Aziz (PSD), Wellington Fagundes (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em31/08/2026
Temas (indexação oficial)Cargos e Funções Públicos, Agentes Políticos, Poder Legislativo, Controle Externo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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