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Votações / Câmara / 15 jul 2025

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 18/2025

Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado: 43 votaram sim e 23 votaram não.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • GovernoSim
  • MDBSim
  • MaioriaSim
  • MinoriaNão
  • OposiçãoNão
  • PLNão
  • PSBSim
  • UNIÃOSim
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Como votou cada partido

  • PL 1 sim · 13 não
  • PT 8 sim · 0 não
  • UNIÃO 4 sim · 4 não
  • PP 4 sim · 2 não
  • PSD 5 sim · 0 não
  • REPUBLICANOS 4 sim · 1 não
  • MDB 5 sim · 0 não
  • PSOL 2 sim · 0 não
  • PDT 2 sim · 0 não
  • PSB 2 sim · 0 não
  • PODE 0 sim · 2 não
  • PCdoB 2 sim · 0 não
  • CIDADANIA 1 sim · 0 não
  • PSDB 0 sim · 1 não
  • SOLIDARIEDADE 1 sim · 0 não
  • PRD 1 sim · 0 não
  • AVANTE 1 sim · 0 não
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Como cada parlamentar votou

66 parlamentares

Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.

Câmara, CCJC, 15 jul 2025, 17:59.

Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara

O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Outras etapas desta proposta

  1. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Texto final Nesta votação: texto final Votação sem registro de voto individual
  2. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Segunda votação Nesta votação: segunda votação 461 sim · 14 não
  3. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  4. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido para votar antes do prazo Nesta votação: pedido para votar antes do prazo Votação sem registro de voto individual
  5. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Primeira votação Nesta votação: primeira votação 487 sim · 15 não
  6. Câmara · 4 mar 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  7. Câmara · 11 fev 2026Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  8. Câmara · 13 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  9. Câmara · 11 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  10. Câmara · 11 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  11. Câmara · 3 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual
  12. Câmara · 3 nov 2025Aprovado Pedido formal Nesta votação: pedido formal Votação sem registro de voto individual

Ver o caminho completo da proposta

Detalhes

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