Votações / Câmara / 17 dez 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1804/2015

Muda o Código Penal para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo

Nesta votação: Trecho do texto

Votação de um trecho que alguém queria mudar ou retirar. "Mantido o texto" quer dizer que o trecho ficou como estava.

Aprovado Aprovado: 44 votaram sim e 14 votaram não.

44votaram sim

14votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (58 nomes na lista)

Sim4475,9%
Não1424,1%

Percentuais sobre os 58 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim
PDTSim
PLSim
PPSim
UNIÃOSim

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Como votou cada partido

PL 14 sim · 0 não
UNIÃO 9 sim · 0 não
PT 0 sim · 8 não
PP 6 sim · 0 não
REPUBLICANOS 5 sim · 0 não
PSD 4 sim · 0 não
MDB 2 sim · 0 não
PDT 2 sim · 0 não
PSB 0 sim · 2 não
PV 0 sim · 1 não
PCdoB 1 sim · 0 não
PSOL 0 sim · 1 não
PSDB 1 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 0 sim · 1 não
AVANTE 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

58 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Descrição oficial da votação: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Câmara, CCJC, 17 dez 2025, 14:10.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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