Votações / Câmara / 17 dez 2025
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1804/2015
Muda o Código Penal para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo
Nesta votação: Pedido formal
Votação de um pedido feito por parlamentares sobre o andamento dos trabalhos.
Aprovado Aprovado sem contagem de votos individuais.
Esta decisão foi tomada por Votação simbólicaO presidente da sessão pede que quem é contra se manifeste e declara o resultado. Não fica registrado o voto de cada um.: a Casa registra só o resultado. Por isso não existe lista de como cada parlamentar votou, e isso não quer dizer que alguém se absteve.
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Descrição oficial da votação: Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
Câmara, CCJC, 17 dez 2025, 13:33.
Registro oficialCâmara dos Deputados Registro na base de dados da Câmara
O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Outras etapas desta proposta
- Trecho do texto Nesta votação: trecho do texto 44 sim · 14 não
- Mudança em um trecho Nesta votação: mudança em um trecho 41 sim · 15 não
- Pedido para tirar o assunto da pauta Nesta votação: pedido para tirar o assunto da pauta 15 sim · 43 não
- Pedido para tirar o assunto da pauta Nesta votação: pedido para tirar o assunto da pauta 12 sim · 24 não