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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1804/2015

Muda o Código Penal para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo

Situação atualPronta para Pauta desde 02/02/2026 · CCP

AutoriaRogério Rosso

Apresentada na Câmara em08/06/2015

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.

Temas (indexação oficial)Alteração, Código Penal, crime contra o sentimento religioso, aumento, pena, crime, ultraje a culto, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

  1. 18 nov 2025 · CâmaraPedido para tirar o assunto da pauta RejeitadoRejeitado: 12 votaram sim e 24 votaram não.
  2. 17 dez 2025 · CâmaraPedido para tirar o assunto da pauta RejeitadoRejeitado: 15 votaram sim e 43 votaram não.
  3. 17 dez 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
  4. 17 dez 2025 · CâmaraMudança em um trecho AprovadoAprovado: 41 votaram sim e 15 votaram não.
  5. 17 dez 2025 · CâmaraTrecho do texto AprovadoAprovado: 44 votaram sim e 14 votaram não.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 95.

  1. 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
  2. 17/12/2025 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 12 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP). documento
  3. 17/12/2025 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.793/2017, 8.854/2017, 9.048/2017, 2.544/2019, 1.058/2022, 4.110/2023, 4.112/2023, 4.382/2023, 5.822/2023, 8.941/2017, 9.398/2017, 4.152/2019, 5.496/2019, 164/2022, 441/2022, 496/2022, 927/2022, 932/2022, 3.803/2023, 5.222/2023, 6.117/2023, 1.579/2019, 5.304/2019, 5.313/2023, 1.276/2019, 342/2021, 3.721/2021, 172/2022, 2.665/2023, 2.265/2019, 5.256/2019, 4.753/2023, 1.034/2024, 10/2025, 402/2025, 999/2022 e 4.739/2025, apensados, com substitutivo. documento
  4. 17/12/2025 · CCJCAprovação de RequerimentoAprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
  5. 17/12/2025 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
  6. 17/12/2025 · CCJCAprovação do ParecerAprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
  7. 17/12/2025 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede.
  8. 17/12/2025 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Helder Salomão, em razão deliberação de Requerimento com o mesmo objeto.
  9. 17/12/2025 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
  10. 17/12/2025 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdpB-PV, em razão de aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
  11. 17/12/2025 · CCJCAprovação de Requerimento ProcedimentalAprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
  12. 17/12/2025 · CCJCVotaçãoVotação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Líder da Minoria.
  13. 17/12/2025 · CCJCDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
  14. 17/12/2025 · CCJCPrejudicado Requerimento ProcedimentalPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede; e Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  15. 17/12/2025 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Ver a tramitação completa no site oficial

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