Votações / Câmara / 17 dez 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1804/2015

Muda o Código Penal para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo

Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta

Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.

Rejeitado Rejeitado: 15 votaram sim e 43 votaram não.

15votaram sim

43votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (58 nomes na lista)

Não4374,1%
Sim1525,9%

Percentuais sobre os 58 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MDBNão
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão
PLNão
PPNão
PSBSim
PSDNão
UNIÃONão

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Como votou cada partido

PL 0 sim · 14 não
UNIÃO 0 sim · 9 não
PT 8 sim · 0 não
REPUBLICANOS 1 sim · 4 não
PSD 0 sim · 5 não
PP 0 sim · 5 não
MDB 0 sim · 4 não
PSB 2 sim · 0 não
PV 1 sim · 0 não
PCdoB 1 sim · 0 não
PSOL 1 sim · 0 não
PSDB 0 sim · 1 não
PRD 0 sim · 1 não
AVANTE 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

58 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

Câmara, CCJC, 17 dez 2025, 11:47.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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