Câmara dos Deputados
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Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 20/05/2025 · MESA
AutoriaAfonso Hamm, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alice Portugal, Aliel Machado, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Ana Paula Leão, Ana Pimentel, André Figueiredo, Antônio Doido, Augusto Coutinho, Bacelar, Bebeto, Camila Jara, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Castro Neto, Celso Russomanno, Charles Fernandes, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Almeida, Defensor Stélio Dener, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Denise Pessôa, Diego Coronel, Dilceu Sperafico, Dimas Gadelha, Domingos Sávio, Dorinaldo Malafaia, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dra. Alessandra Haber, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Monteiro, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Gabriel Mota, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Greyce Elias, Guilherme Uchoa, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Helder Salomão, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, João Daniel, João Leão, José Airton Félix Cirilo, Josenildo, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Leo Prates, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marcon, Maria do Rosário, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Max Lemos, Merlong Solano, Misael Varella, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Odair Cunha, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Paulo Guedes, Pedro Campos, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Rafael Prudente, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes, Renilce Nicodemos, Ricardo Ayres, Ricardo Maia, Robério Monteiro, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Socorro Neri, Sonize Barbosa, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Toninho Wandscheer, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vermelho, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Yandra Moura, Zé Adriano, Zé Vitor
Apresentada na Câmara em20/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
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