O que Duarte Jr. propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.410 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.231,6%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).25618,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.70,5%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).19113,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.89763,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.362,6%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.298fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.42fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 891 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 512. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.410 propostas

REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4730/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3682/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do PL nº 1980/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a coautoria do PL nº 1980/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3335/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/06/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3335/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 124, de 2026 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3334/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/06/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3334/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.374, de 2025 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.288, de 2024 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 899/2026Indicaçãoapresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Programa Nacional pela Substituição da Tração Animal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 24/06/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Programa Nacional pela Substituição da Tração Animal.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 195/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2849/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2848/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2847/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2846/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/10/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2845/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2844/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais –…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/10/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2843/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 03/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Último despacho: Apresentação do PL n. 2843/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2842/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 31/08/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1288/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2858/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2683/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2683/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2162/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/06/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 33/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/05/2026) · PEC22119

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Seminário no Maranhão, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada em São Luís - MA, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2129/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2128/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 30/04/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 2128/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2127/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/06/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2126/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 01/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2417/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2125/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/06/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2124/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2123/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.