Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2123/2026
Trata da formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva
Situação atualAguardando Parecer desde 08/07/2026 · CPD
AutoriaDuarte Jr.
Apresentada na Câmara em30/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, professor, educação continuada, educação inclusiva, instituição de ensino, educação básica, diretrizes, direitos do deficiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CPDEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2026 · CPDAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
- 16/06/2026 · CPDDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).
- 16/06/2026 · CPDRecebimentoRecebimento pelo(a) CPD.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2123/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências". documento