Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2126/2026
Trata do atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados
Situação atualTramitando em Conjunto desde 01/07/2026 · CCJC
AutoriaDuarte Jr.
Apresentada na Câmara em30/04/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2417/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Garantia, atendimento preferencial, pessoa com deficiência, atendimento médico, consulta médica, cirurgia, exame médico, terapia, acessibilidade comunicacional, adaptação razoável, tecnologia assistiva, inclusão social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CCJCNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2417/2023, ao qual esta proposição está apensada.
- 19/06/2026 · CCJCApensaçãoApensação desta proposição ao PL 2417/2023.
- 19/06/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 2417/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
- 18/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
- 30/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2126/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências. ". documento