Jadyel Alencar

O que Jadyel Alencar propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (21)Projetos de lei (31)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (104)Pedidos e requerimentos (501)Sugestões ao governo e ao orçamento (11)Pareceres e relatórios (102)Documentos de rotina e outros (22) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (380)Arquivada, rejeitada ou encerrada (290) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 670 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.213,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).314,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10415,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.50174,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.111,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.102fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 380 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 290. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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670 propostas

1. RIC 2736/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras econômicas enfrentadas pelos cidadãos.

   Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4257/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/09/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4257/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.643/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4256/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/09/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4256/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.652/2026 ao Projeto de Lei nº 2.651/2026 por tratarem de matéria correlata. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 5429/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5429/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 40/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/09/2026) · CDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 5338/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.

   Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5338/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 03/09/2026) · PLEN

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 38/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 10/09/2026) · CDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

    SBT 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 3254/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Open Asset Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 20/10/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Open Asset Brasil.

    Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDE (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9539/2018

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9539/2018

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2349/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2349/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 33/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/07/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 31/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.

    Último despacho: Reunião de Audiência Pública realizada em 12/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Coautor, entre 185 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a proteção do direito à imagem, à identidade, à intimidade e aos demais direitos da personalidade de crianças e adolescentes em ambiente digital

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a proteção do direito à imagem, à identidade, à intimidade e aos demais direitos da personalidade de crianças e adolescentes em ambiente digital.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 24/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade da economia brasileira, a estabilidade do setor…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · CDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos da nova geração de modelos de Inteligência Artificial de fronteira sobre a competitividade da economia brasileira, a estabilidade do setor financeiro, a segurança digital do setor produtivo e a proteção das infraestruturas críticas nacionais, bem como sua relação com o marco regulatório brasileiro de IA.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.