Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3254/2026
Cria o Open Asset Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 20/10/2026 · CDE
AutoriaJadyel Alencar
Apresentada na Câmara em22/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026)
Temas (indexação oficial)Criação, Open Asset, Governança, Interoperabilidade, dados, Ativo, Direito creditório, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Open Asset Brasil.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/10/2026 · CDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2026)
- 19/10/2026 · CDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS).
- 20/08/2026 · CDERecebimentoRecebimento pela CDE.
- 20/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2026.
- 17/08/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 22/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3254/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Open Asset Brasil". documento