Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º
Situação atualNão informada desde 30/06/2026 · CDE
AutoriaJadyel Alencar
Apresentada na Câmara em30/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para disciplinar a utilização do mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras previsto no inciso XXVI do caput do art. 8º.
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- 30/06/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) documento