Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde)
Situação atualNão informada desde 08/06/2026 · CDE
AutoriaJadyel Alencar
Apresentada na Câmara em08/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 08/06/2026 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) documento