Cria a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais

Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · MESA

AutoriaJadyel Alencar

Apresentada na Câmara em10/09/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do PL n. 5338/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais".

Temas (indexação oficial)alteração; Marco Civil da Internet (2014); Provedor de aplicações; Serviços digitais; caráter excepcional; disponibilização; Comunicação privada; Conteúdo digital; Autoridade competente; Situação de risco; prevenção; Crime; Lesão corporal grave; Lesão corporal seguida de morte; Falecimento; Autorização judicial; obrigatoriedade; Revisão humana; inadmissibilidade; Conjunto probatório; preservação; Tratamento de dados; Tecnologia; Sistema de inteligência artificial; Plataforma digital; Princípio da proteção integral da criança e do adolescente; Ambiente virtual; Meio eletrônico; Segurança da informação; Relatório (documento administrativo); transparência; Governança

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)