Hugo Leal

O que Hugo Leal propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (32)Projetos de lei (76)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (605)Pedidos e requerimentos (503)Sugestões ao governo e ao orçamento (26)Pareceres e relatórios (178)Documentos de rotina e outros (38) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (7)Aprovada (0)Em andamento (894)Arquivada, rejeitada ou encerrada (349) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.250 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.322,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).766,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).60548,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.50340,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.262,1%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.178fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.38fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 894 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 349. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.250 propostas

1. PL 5478/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5478/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4267/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 28/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4267/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4266/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 28/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4266/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4260/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/09/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4260/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1642, de 2026, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos/TO), a fim de que a Comissão de Viação e Transportes (CVT) também analise o mérito da matéria".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4242/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 18/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4242/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor ao Sr. Paulo Humberto Rafafel Lima Soler Pizzialio, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 32/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4884/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4884/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 32 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 4/2026Emenda na Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 4/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre condições para obtenção da Carteira de Habilitação definitiva e para aperfeiçoar a sistemática de pontuação associada ao cometimento de infrações

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condições para obtenção da Carteira de Habilitação definitiva e para aperfeiçoar a sistemática de pontuação associada ao cometimento de infrações.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 3/2026Emenda na Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 3/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Alterem-se o art. 4º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 5º, o art. 6º, insira-se Capítulo IV (arts. 7º e 8º) e altere-se o art. 9º do Projeto de Lei nº 2650/2026

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 2/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art.…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Alterem-se a ementa, o caput do art. 1º, insere os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º, alterem-se os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e insira-se o inciso VIII ao art. 2º, alterem-se a ementa do Capítulo II, o caput do art. 3º e os incisos I, II, III, IV e V e o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 2650/2026.

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago nos municípios e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Hugo Leal (PSD-RJ)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 5166/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5166/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 5134/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata dos requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5134/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre os requisitos para implantação, operação e fiscalização dos sistemas de estacionamento rotativo pago e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4013/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 11/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4013/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer moção de louvor e reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, pelos seus 70 anos de fé, solidariedade e relevantes serviços prestados à comunidade".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 4906/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4906/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1409/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3824/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 09/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3824/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor ao Sr. José Eloy da Silva Junior, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população do Estado do Rio de Janeiro".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3823/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 09/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3823/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor à Hilda Hindriches da Silva Fonseca, pelos brilhantes serviços prestados em prol da população da cidade de Mesquita no Estado do Rio de Janeiro".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4819/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4614/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4614/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.