Câmara dos Deputados
EMC · EMC 3/2026
Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · CME
AutoriaHugo Leal
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 3/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Alterem-se a ementa do Capítulo V, o caput, os incisos I, II, III e IV do § 1º e os §§ 2º e 3º do art. 10 e os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei nº 2650/2026
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/08/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 3/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). documento