Câmara dos Deputados
EMC · EMC 4/2026
Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026
Situação atualNão informada desde 31/08/2026 · CME
AutoriaHugo Leal
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 4/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Alterem-se o art. 13, a ementa do Capítulo VIII, os arts. 15, 16 e 17, e insiram-se os Capítulos IX e X e os arts. 18 e 19 do Projeto de Lei nº 2650/2026
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- 31/08/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 4/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). documento