O que Ulisses Guimarães propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 16 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.16,3%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).637,5%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.743,8%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.212,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 11 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 5. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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16 propostas

PL 2756/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/07/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 30/04/2025) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2755/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/07/2024 · Câmara dos Deputados

“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 30/10/2024) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
“Institui o Programa Nacional de Apoio à Mulher Empreendedora, destinado a promover o empreendedorismo feminino, através de condições facilitadas de crédito, capacitação técnica oferecida pelo SEBRAE, incentivos fiscais e tecnológicos, e acompanhamento contínuo, com o objetivo de reduzir desigualdades de gênero e fomentar o desenvolvimento econômico e social no Brasil.”
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2754/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/07/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 18/03/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 24/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/06/2024 · Câmara dos Deputados

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição

Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Último despacho: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2208/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Último despacho: Despacho.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 54/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o aditamento ao REQ nº 28/2024 – CFT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/07/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento ao REQ nº 28/2024 – CFT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os Profissionais da Odontologia.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 582/2024Indicaçãoapresentada em 10/06/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Banco Central do Brasil a criação de um sistema integrado de informações que permita aos consumidores a identificação imediata de irregularidades e a subsequente suspensão ou correção de operações financeiras…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 12/08/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Banco Central do Brasil a criação de um sistema integrado de informações que permita aos consumidores a identificação imediata de irregularidades e a subsequente suspensão ou correção de operações financeiras suspeitas.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 581/2024Indicaçãoapresentada em 10/06/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 22/11/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/06/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 306 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2139/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2024 · Câmara dos Deputados

Acrescenta o art. 776-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 23/07/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta o art. 776-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 58.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2138/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e estabelecer critérios, prazos e penalidades para…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 22/09/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e estabelecer critérios, prazos e penalidades para a sua efetivação.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2137/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para compatibilizá-la aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, com regras para facilitação de acesso de usuários de serviços públicos a informações de interesse pessoal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 29/07/2024) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2016, para compatibilizá-la aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados, com regras para facilitação de acesso de usuários de serviços públicos a informações de interesse pessoal.
Último despacho: Recebimento pela CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1330/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1231/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2024 · Câmara dos Deputados

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/04/2024) · MESA

Coautor, entre 40 autores

Texto oficial da ementa
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 28/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/06/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 26/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública a fim de debater sobre as condições de segurança e as providências tomadas para prevenção dos riscos de ruptura das estruturas das barragens de rejeitos de mineração que integram a mina de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/06/2024) · CME

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre as condições de segurança e as providências tomadas para prevenção dos riscos de ruptura das estruturas das barragens de rejeitos de mineração que integram a mina de urânio desativada, localizada no município de Caldas-MG.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.