Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1231/2024
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”
Situação atualTramitação Finalizada desde 17/04/2024 · PLEN
AutoriaAlberto Fraga, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Claudio Cajado, Coronel Fernanda, Covatti Filho, Daniela Reinehr, Delegado Caveira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Hugo Motta, José Medeiros, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Laura Carneiro, Lucas Ramos, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Mauricio do Vôlei, Neto Carletto, Pedro Lupion, Pezenti, Roberta Roma, Thiago Flores, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Ulisses Guimarães, Vicentinho Júnior, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em16/04/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 17/04/2024 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 17/04/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 16/04/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 16/04/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1231/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”". documento