Câmara dos Deputados
INC · INC 581/2024
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 · 1SECM
AutoriaUlisses Guimarães
Apresentada na Câmara em10/06/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/11/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 22/11/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 1057/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 19 de novembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 25/06/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 37/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 21/06/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 20/06/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/2024.
- 19/06/2024 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 10/06/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 581/2024 (Indicação ), pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), que "Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de iniciativas no sentido de possibilitar consultas gratuitas dos cidadãos a crediários abertos em empresas de comércio eletrônico". documento